Conheça algumas conquistas que os médicos mineiros obtiveram em decorrência do trabalho desenvolvido por nossa chapa à frente do Conselho Regional de Medicina em Minas Gerais.
Conselho Conselheiro
Estar cada vez mais próximo do médico é uma das nossas maiores prerrogativas, para que possamos atender os anseios e as diferentes demandas dos médicos em nosso estado. Temos trabalhado juntamente com as entidades médicas fazendo ações em defesa na nossa categoria.
Fazemos visitas regulares a hospitais para fiscalizar se os direitos dos médicos estão sendo respeitados. Disponibilizamos o Plantão do Conselho, um serviço telefônico no qual um conselheiro está sempre à disposição para atender dúvidas, demandas, reclamações, orientações, todas com caráter ético.
Ampliamos a presença do Conselho no interior com as 25 Delegacias Regionais em operação. Investimos em tecnologia para que os médicos tenham a maioria de suas demandas atendidas digitalmente, e que não sejam obrigados a irem pessoalmente às delegacias para resolverem suas questões.
Nos preocupamos com a dignidade médica. Fazemos ações de prevenção e orientação contra a violência a médicos. Temos Podcasts e lives para que os interesses de nossa categoria possam ser debatidos publicamente.
Investimentos em cursos gratuitos de Educação Continuada para que o médico mineiro possa se qualificar e atualizar. Os custos são pagos pelo CRM-MG e fiscalizados tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo Conselho Federal de Medicina.
Educação continuada
“O médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente”, é o que prevê o Código de Ética Médica.
Neste sentido, desenvolvemos o programa de Educação Médica Continuada. Ele possibilita aos profissionais de saúde se manterem atualizados sobre os avanços em sua área de atuação, independentemente do tempo de formado. Isso é particularmente importante no campo da medicina, em que a pesquisa e a tecnologia estão em constante evolução.
Desde que estejam quites com as taxas do CRM-MG, os cursos do programa de Educação Médica Continuada e o acesso às plataformas são totalmente disponíveis e gratuitos para os médicos.
Investir na educação continuada do médico é atender o previsto no Código de Ética Médica, e retribuir ao médico os tributos pagos ao CRM-MG. Somente em 2022 foram investidos mais de R$ 7 milhões no Programa.
Apenas nos últimos cinco anos, em todo o estado de Minas Gerais, foram realizados 722 cursos atendendo 22.277 médicos. Os cursos podem ser realizados em todo o estado através do apoio das nossas Delegacias Regionais. Todos os médicos registrados no CRM-MG, desde que estejam adimplentes com anuidades e demais taxas do Conselho, podem participar.
Plataformas científicas
Desde junho de 2022, o CRM-MG disponibiliza para os médicos mineiros a plataforma Dynamed e a base de dados Medline Complete.
A Dynamed é uma ferramenta de apoio à decisão clínica de última geração, que fornece respostas rápidas e precisas sobre opções diagnósticas e tratamentos baseados em evidências científicas. Já a base de dados Medline Complete permite o acesso a mais de 5 mil periódicos de medicina e saúde produzidos em todo o mundo, fornecendo respostas rápidas, seguras e confiáveis, baseadas em evidências científicas consolidadas e apresentando sumários clínicos, imagens, gráficos, calculadoras, guide lines e manuais de conduta, entre outros recursos.
Cursos de ética
O conhecimento e a aplicação da ética são tão importantes quanto o científico e o uso da técnica para o exercício de uma medicina de qualidade. A ética auxilia na formação de profissionais mais responsáveis com suas ações, com o seu trabalho e com o próprio paciente reduzindo, consequentemente, o número de denúncias e processos contra médicos no CRM-MG. É o Conselho educando e prevenindo infrações éticas.
O curso foi oferecido exclusivamente na modalidade presencial de 2018 a 2019. No período 2020 a 2022, em face da pandemia do coronavírus, o curso foi disponibilizado exclusivamente na modalidade a distância. Já em 2023 foi disponibilizado na modalidade on-line em janeiro e, em fevereiro foi disponibilizado na modalidade presencial com transmissão para as Delegacias Regionais.
Os cursos são gratuitos e abertos para médicos inscritos no CRM-MG e para estudantes de medicina. Esses cursos pontuam para o PSU. Desde 2018 foram realizados 49 cursos atendendo quase 14 mil médicos.
Importante ressaltar também a participação dos conselheiros em congressos, simpósios, seminários e afins, sempre palestrando sobre ética e debatendo sobre o assunto com os participantes. Os temas são relevantes para a prática médica e variam desde capítulos do código de ética até o impacto de novas legislações como a telemedicina e a LGPD na vida profissional.
Parque tecnológico
Tendo em vista a qualificação do atendimento ao médico mineiro, investimos em reformas na infraestrutura do conselho em toda Minas Gerais, em sistemas e equipamentos, e no treinamento e capacitação dos funcionários tanto em Belo Horizonte quanto nas 25 Delegacias Regionais.
Nesses últimos cinco anos o CRM-MG vem cada vez mais aperfeiçoando seus recursos tecnológicos e humanos para melhor atender os médicos mineiros.
As melhorias em sistemas e equipamentos dão suporte e melhoram o atendimento também na medida em que permitem a realização de procedimentos como reuniões, sindicâncias e julgamentos, e treinamentos à distância. Instalamos uma rede de comunicação (internet dedicada) própria do CRM-MG, onde as informações circulam com mais segurança e controle.
Fiscalização
A fiscalização é uma atividade finalística dos Conselhos, sendo fundamental para o exercício profissional seguro e a assistência qualificada, e pode ocorrer por provocação ou de ofício. Frequentemente somos acionados, na maioria das vezes pelos próprios médicos, procurando não somente resolver as questões apresentadas, mas sim, apresentar soluções que visam a melhoria das condições de trabalho da categoria e da prestação de serviço à sociedade.
No CRM-MG a fiscalização mantém atuação eminentemente educativa, por isso nos identificamos como um Conselho Conselheiro. Os fiscais avaliam a situação, apontam as inconformidades e orientam a respeito das normas aplicáveis. Caso a irregularidade seja descumprimento de norma do CFM, é necessário encaminhar o relatório à Corregedoria para que sejam adotadas as medidas corretivas.
Por meio de fiscalizações conseguimos importantes ganhos para os médicos e pacientes atuando junto ao Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias Municipais e Estadual de Saúde.
Desde 2018, para maior efetividade dos trabalhos fiscalizatórios, a equipe do departamento de fiscalização foi redimensionada, sendo ampliada para sete médicos fiscais e cinco agentes fiscais, além de três funcionários administrativos. Além disso, a partir de 2023 foi disponibilizada a fiscalização on-line, de forma a proporcionar maior agilidade nos serviços.
A fiscalização permanente dos Conselhos, competência definida em Lei, busca garantir a qualidade, a confiança e a credibilidade do ato médico, porque afere o cumprimento de requisitos legais e orienta a forma correta de atuação.
Nos últimos cinco anos foram realizadas mais de 6.200 fiscalizações em todo o estado de Minas Gerais.
Processos e julgamentos
A atividade judicante é uma área fim dos CRMs. Trata-se da apuração dos possíveis ilícitos éticos, dos julgamentos e da aplicação de penalidades aos profissionais que infringiram o Código de Ética Médica, resoluções e orientações do sistema conselhal.
Ao apurar as infrações éticas, e apenar os profissionais que comprovadamente as cometeram, os Conselhos promovem e preservam o prestígio da medicina e dos bons profissionais, que exercem a profissão com dignidade, garantindo à sociedade padrões de práticas e valores, deveres e virtudes essenciais à assistência qualificada.
Para proceder às atividades inerentes ao setor foi feito importante investimento em recursos humanos e tecnológicos. Nos últimos anos, foram contratados mais funcionários. Sindicâncias, plenárias de julgamento e oitivas passaram a ser realizadas também a distância, dando agilidade aos procedimentos.
Campanha de gratuidade de registro de especialista
O CRM-MG é responsável por inscrever e manter o registro dos médicos legalmente habilitados ao exercício da medicina, registrar especialidade, efetivar inscrições por transferência ou secundária e emitir certidões.
O registro profissional é obrigatório e deve ser requisitado pelos profissionais diplomados no país e no exterior, desde que aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA).
Em 2023, a campanha de gratuidade para registro do título de especialista aumentou a conscientização dos médicos com relação à necessidade do registro do título. Somente em fevereiro e março deste ano, quando iniciou a campanha, o CRM-MG emitiu 1.722 RQEs, número que corresponde a 70% a mais que o número de Registros de Qualificação de Especialistas realizados no mesmo período em 2022.
Para as empresas
O Conselho é responsável também pelo registro dos estabelecimentos de saúde que envolvam a assistência médica e a anotação do profissional legalmente habilitado encarregado do estabelecimento, o diretor técnico. É responsável pela inscrição e cancelamento de pessoas jurídicas, homologação de regimento interno, de eleição de diretoria clínica e comissão de ética médica, emitir certificados e alterações contratuais.
Desde 2020, a maior parte dos serviços disponíveis para estabelecimentos de saúde também está disponível no site do conselho, proporcionando aos usuários do serviço maior agilidade e segurança.
Essas atividades proporcionam melhores condições à atividade fiscalizadora do CRM-MG, que visa garantir o exercício médico seguro e a assistência qualificada. No período 2018/2023 o número de estabelecimentos de saúde inscritos no CRM-MG aumentou 49%, em relação ao período anterior.
Defesa profissional
Respeito, valorização profissional e defesa dos interesses dos médicos mineiros são os pilares da nossa atuação à frente do CRM-MG. Nossas ações representam os legítimos direitos e deveres dos profissionais e que possibilitam aos médicos trabalharem em ambientes respeitáveis e saudáveis, e que sejam remunerados de forma satisfatória.
Em todo o período 2018/2023, dentro de suas prerrogativas, desenvolvemos ações em defesa das condições adequadas de trabalho para o médico, entre outras, em parceria com as entidades médicas, intervindo em questões como a Unidade Materno-Infantil de Betim, as questões assistenciais na rede Fhemig, como no Hospital Júlia Kubitschek, e a carência de anestesiologistas em toda a rede, o fechamento do Hospital Galba Velloso.
Além disso atuamos pelo fim da crise da pediatria nas UPAs, contra o fechamento da oncologia pediátrica do Hospital São Lucas, pela qualidade na assistência psiquiátrica, especialmente nos Cersams de Belo Horizonte.
O Conselho ainda atuou no combate à violência contra o médico e desenvolveu iniciativas pela saúde mental do médico, do médico residente e do estudante de medicina.
Atuação durante a pandemia de Covid-19
Durante a pandemia da covid-19, lutamos incansavelmente pela vacinação dos médicos e denunciamos a falta de sedativos e relaxantes musculares, além de fornecer as orientações e diretrizes necessárias aos médicos na assistência aos pacientes. Foi disponibilizado também um grupo de psiquiatras para dar apoio aos médicos.
Já em relação aos cursos de educação continuada com a pandemia alguns cursos, anteriormente totalmente presenciais, tiveram que ser oferecidos no formato híbrido, desde que a qualidade não fosse comprometida. Entre outubro de 2020 e dezembro de 2021 foram realizados 156 cursos, sendo 111 na capital e 45 no interior, beneficiando 4.375 médicos.
Defesa das prerrogativas dos médicos
A Lei do Ato Médico (nº 12.842/13), em vigor, é a base legal para barrarmos as tentativas de invasões de competências promovidas por algumas categorias profissionais e até por órgãos públicos de gestão da saúde. Neste sentido, foi criada a Comissão Jurídica de Defesa do Ato Médico pelo CFM, com a participação efetiva do CRM-MG, da Associação Médica Brasileira (AMB) e as sociedades de especialidades médicas para atuação na esfera judicial de modo a assegurar os interesses dos médicos, da Medicina e da sociedade.
Ampliação de parcerias
Acreditamos que não estamos sozinhos na defesa dos médicos e da Medicina. Dessa maneira, temos trabalhado em conjunto com a Associação Médica de Minas Gerais e as Sociedades de Especialidades, com o Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, com a Academia Mineira de Medicina e demais representações médicas para que os nossos médicos continuem sendo valorizados.
Contamos com o seu APOIO e VOTO.